Entre os benefícios estão rodovias com o asfalto de qualidade e até o direito a indenização, dependendo do sinistro
Trafegar em uma rodovia sinalizada, pavimentada e de preferência sem buracos que possam causar avarias em um automóvel é o sonho de dez entre dez proprietários de veículos no Brasil e no mundo. Para garantir a sua tranquilidade no trajeto escolhido e evitar que acidentes aconteçam é que algumas rodovias passaram para a administração privada, em um sistema de concessões, o que trouxe melhorias e conta com a cobrança dos pedágios, que variam de acordo com o trecho, com a concessionária e com as reformas realizadas na via. Além de usufruir de asfalto de qualidade em rodovias, você conhece os seus direitos ao trafegar em rodovias pedagiadas?
O que diz a lei?
O art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 1990, prevê que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, em se tratando daqueles de caráter essencial, contínuos.
Sendo assim, há tanto serviços de auxílio aos usuários, quanto de manutenção que devem ser realizados pela concessionária.
De acordo com a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que é responsável por regular e fiscalizar as atividades de exploração da infraestrutura rodoviária federal e a execução dos contratos de concessão das rodovias federais entregues a iniciativa privada, além das obrigações previstas nos contratos, como obras de melhoria e conservação, sinalização e operação das rodovias, as concessionárias oferecem vários serviços aos seus usuários, entre eles estão:
Socorro mecânico: guinchos, troca de pneus e atendimento a veículos acidentados são alguns dos serviços disponíveis nas rodovias fiscalizadas pela ANTT. As unidades móveis das concessionárias removem os veículos para locais preestabelecidos, mas caberá ao usuário providenciar recursos próprios adequados para transportar o veículo.
Socorro médico: presente em todas as rodovias concedidas, o usuário conta com socorro médico de 2 tipos: resgate, que atende urgências pré-hospitalares e possui diversos equipamentos de salvamento; e UTI Móvel, destinada ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco que necessitam de cuidados médicos intensivos.
Inspeção de tráfego: realizada por veículos que circulam continuamente no trecho concedido, prestando auxílio aos usuários, detectando ocorrências e acionando os recursos necessários ao atendimento. Além disso, eles sinalizam o tráfego e verificam as condições de segurança na rodovia.
Combate a incêndios: as concessionárias possuem caminhões-pipa utilizados no combate a incêndios às margens da rodovia, que podem afetar a visibilidade dos motoristas e comprometer o tráfego.
Apreensão de animais: veículos adaptados para o resgate e proteção de animais na pista estão em funcionamento nas rodovias concedidas, aumentando a segurança dos usuários e diminuindo o risco de acidentes.
Pontos de atendimento aos usuários: as rodovias possuem pontos de apoio aos usuários, que contam com comunicação direta com a concessionária, além de estacionamento, banheiros, fraldários, água, área de descanso e telefones públicos.
Fique de olho: Todas as concessionárias possuem livros de registro de reclamações e sugestões dos usuários nas bases operacionais e nos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs). Além disso, estão disponíveis em todas as rodovias concedidas um canal gratuito de comunicação para solicitação de serviços, sugestões, reclamações ou elogios. Os números são divulgados ao longo dos trechos rodoviários e nos sites das concessionárias.
Caso seus questionamentos não sejam atendidos pelas concessionárias, você pode entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo número 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
Vale lembrar que: os valores pagos nos pedágios variam de acordo com a rodovia, a concessão, o trecho e também do tipo de veículo que o motorista estiver conduzindo.
Fonte: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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